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Publicações

Outubro 2018

  • TJSP determina a exclusão de sócio por falta grave
  • CARF reconhece a validade de planejamento patrimonial envolvendo venda de participações societárias por FIP
  • STJ decide sobre o prazo prescricional aplicável em caso de inadimplemento de obrigações contratuais
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Setembro 2018

  • STJ reconhece a competência do juízo arbitral para julgamento de ação de dissolução parcial de sociedade por ocasião do falecimento de sócio
  • Sancionada a Lei que dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera o Marco Civil na Internet
  • CVM e CADE instituem grupo de trabalho para atuação conjunta
  • A sócia Gyedre Carneiro de Oliveira é novamente ranqueada na Chambers Latin America e no Chambers Global
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Agosto 2018

  • Comissão de Valores Mobiliários realiza audiência pública sobre instrução normativa para alteração dos procedimentos relacionados a sua atuação sancionadora
  • Departamento de Registro Empresarial e Integração edita nova instrução normativa para padronizar a formulação de exigências pelas Juntas Comerciais ao registro de determinados documentos societários
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Julho 2018

  • STJ reconhece a executividade de contrato eletrônico assinado digitalmente somente pelas partes contratantes
  • Colegiado da CVM decide sobre a negociação de valores mobiliários por terceiro contratado pela Companhia durante blackout periods
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Junho 2018

  • Revogada liminar que autorizava a não divulgação da remuneração mínima, média e máxima de administradores de companhias abertas
  • Senado Federal aprova projeto de lei com novos parâmetros para desconsideração da personalidade jurídica
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Maio 2018

  • Prorrogado o prazo para entrega do Informe sobre o Código Brasileiro de Governança Corporativa
  • CVM condena acionista controlador e administradores em caso de irregularidades praticadas na administração de companhia
  • CVM reitera entendimento sobre sua competência para investigar atos relativos a subsidiária integral de companhia aberta e a abstenção de voto do controlador em deliberação sobre o ajuizamento de ação de responsabilidade contra si
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Abril 2018

  • Colegiado da CVM decide sobre substituição de conselheiros eleitos por voto múltiplo
  • CODIM divulga pronunciamento sobre “Participação de Acionistas em Assembleias”
  • CVM publica relatório de atividade sancionadora relativo ao ano de 2017
  • A sócia Gyedre Carneiro de Oliveira é ranqueada no Who’s Who Legal Brazil 2017
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Março 2018

  • CVM divulga Ofício-Circular com orientações gerais para companhias abertas
  • CVM condena acionista controlador e administradores por descumprimento de regras societárias
  • Declaração anual de capitais brasileiros no exterior 2018
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Fevereiro 2018

  • Temporada de Assembleias Gerais Ordinárias e Reuniões Anuais de Sócios
  • CVM rejeita Termo de Compromisso em caso de descumprimento de dever de diligência
  • Diretores são absolvidos por suposta omissão nos formulários de ITR
  • CVM revoga dispositivos pontuais referente às obrigações periódicas da Instrução 480
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Janeiro 2018

  • Novidades para as Assembleias Gerais Ordinárias de 2018
  • Em vigor nova versão do Regulamento do Novo Mercado
  • CVM divulga relatório trimestral de sua atividade sancionadora
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