O Carneiro de Oliveira Sociedade de Advogados (“Carneiro de Oliveira”) é comprometido com a preservação da privacidade e proteção de dados pessoais de seus clientes, parceiros e colaboradores, além dos usuários do Site (“Titular”).
Este Aviso de Privacidade tem por objetivo esclarecer como o Carneiro de Oliveira trata informações que identificam ou podem identificar o Titular (“Dado Pessoal”) coletadas no âmbito do desenvolvimento de suas atividades, inclusive por meio do site https://www.cdoadv.com.br/ (“Site” e “Aviso de Privacidade”, respectivamente).
Não obstante, caso os contratos celebrados pelo Carneiro de Oliveira com Titulares contiverem termos específicos sobre proteção de Dados Pessoais, prevalecerão os termos previstos em tais contratos.
Para fins deste Aviso de Privacidade, os termos “Tratamento” ou “Tratar” englobam toda operação realizada com Dados Pessoais, como coleta, utilização, armazenamento e exclusão.
1. Tipos de Dados Pessoais Coletados pelo Carneiro de Oliveira
Abaixo, indicamos Dados Pessoais que poderão ser utilizados pelo Carneiro de Oliveira, a depender do contexto e a depender do tipo de relação mantida entre o Titular e o Carneiro de Oliveira.
Categoria de Dado Pessoal | Especificação de Dado Pessoal |
Dados de Identificação | Nome completo, estado civil, data de nascimento, gênero, profissão, cargo, escolaridade, documentos de identificação, conforme aplicável. |
Dados de Contato | Endereço residencial e profissional, e-mail, telefones. |
Dados Financeiros | Dados bancários, dados de meios de pagamento, além de informações sobre os serviços prestados pelo Carneiro de Oliveira, notas fiscais e dados sobre remuneração. |
Dados de Cliente | Incluem Dados de Identificação, Dados de Contato, Dados Financeiros, além de eventuais Dados Pessoais sobre familiares e colaboradores do cliente. |
Dados de Colaboradores | Dados de Identificação, currículo, dados de performance em avaliações, dados de beneficiários para fins de benefícios concedidos pelo Carneiro de Oliveira. |
2. Tipos Dados Pessoais Tratados e suas Finalidades
Na tabela abaixo indicamos quais Dados Pessoais podem ser Tratados pelo Carneiro de Oliveira e para quais finalidades.
Finalidade do Tratamento de Dados Pessoais | Tipo de Dado Pessoal Tratado |
Para cadastrar um novo cliente ou parceiro e verificar conflitos com outros clientes. | Dados de Identificação Dados de Contato Dados de Cliente |
Para prestação de serviços pelo Carneiro de Oliveira. | Dados de Identificação Dados de Contato Dados de Cliente Dados Financeiros Dados de Transações Dados de Colaboradores |
Para gerir a relação com colaboradores e integrantes do Carneiro de Oliveira no momento da admissão ou durante a relação profissional, conforme políticas internas e legislação aplicável. | Dados Financeiros Dados de Colaboradores Dados Pessoais Sensíveis Dados de foto (imagem) |
Para entrar em contato com o Titular e conduzir processos seletivos. | Dados de Candidato |
Para processar pagamentos. | Dados de Identificação Dados de Contato Dados de Cliente Dados Financeiros Dados de Colaboradores |
3. Compartilhamento de Dados Pessoais
O Carneiro de Oliveira não compartilhará Dados Pessoais sob sua propriedade com terceiros, exceto nos termos abaixo indicados:
- Parceiros do Carneiro de Oliveira: para a prestação dos serviços ao cliente com parceiros do Carneiro de Oliveira, como correspondentes jurídicos e paralegais, tradutores, correios, bem como outros prestadores de serviços e fornecedores. Também serão compartilhados Dados Pessoais com os parceiros de tecnologia da informação, incluindo provedores de software, serviços de cloud e de segurança da informação para execução dos serviços oferecidos pelo Carneiro de Oliveira. Para os colaboradores do Carneiro de Oliveira também pode haver compartilhamento de Dados Pessoais com sindicatos, fornecedores de benefícios e autoridades, conforme o caso.
- Terceiros indicados pelo Titular: caso necessário durante a execução dos serviços pelo Carneiro de Oliveira.
- Autoridades: o Carneiro de Oliveira poderá compartilhar Dados Pessoais com toda e qualquer Autoridade para cumprimento de uma obrigação legal ou regulatória, inclusive para proteger os direitos, a propriedade ou a segurança do Carneiro de Oliveira, de seus Titulares, clientes, parceiros, colaboradores e integrantes.
- Publicações e rankings jurídicos: o Carneiro de Oliveira poderá compartilhar Dados Pessoais com publicações e rankings jurídicos.
4. Cookies
Cookies são pequenos arquivos que podem ser armazenados em seu dispositivo quando você acessa sites disponíveis na internet, inclusive o do Carneiro de Oliveira. Os cookies são úteis porque permitem que um site reconheça o dispositivo, entre outras preferências do usuário.
No site poderão ser utilizados os seguintes tipos de cookies:
- Cookies estritamente necessários: São cookies necessários para o funcionamento do Site. Estes cookies não podem ser desativados.
- Cookies preferenciais: São cookies que armazenam informações sobre preferências para uma melhor experiência de navegação no Site, como o idioma e região de acesso.
- Cookies analíticos: São cookies usados para armazenar informações sobre o comportamento do usuário durante a navegação que permitem melhorar a qualidade do site, como a hora em que o acesso ocorreu e se o usuário acessou o Site antes.
Existem várias formas de gerenciar cookies, consulte as instruções do seu navegador para saber mais sobre como ajustar ou alterar as configurações aplicáveis.
5. Segurança da Informação
O Carneiro de Oliveira adota medidas de segurança da informação que objetivam proteger os Dados Pessoais sob nossa custódia, com base em boas práticas do mercado.
No entanto, nenhuma ferramenta de segurança da informação e de armazenamento eletrônico é completamente segura, especialmente face à eventuais ataques que podem ser altamente sofisticados e inovadores.
A segurança de dados também depende da adoção de medidas razoáveis pelo Titular no uso de seus dispositivos. Caso o Titular identifique ou tome conhecimento de algo que possa comprometer a segurança dos seus Dados Pessoais ou de alguma possível vulnerabilidade no Site ou sistemas utilizados pelo Carneiro de Oliveira, pedimos que entre em contato conosco.
6. Duração do Tratamento de Dados Pessoais
O Carneiro de Oliveira armazena os Dados Pessoais até o momento que não tiver mais a expectativa de utilizá-los para cumprir o objetivo pelo qual foram coletados ou para demonstração de conformidade com a legislação aplicável.
7. Direitos dos Titulares de Dados Pessoais
Atenderemos às solicitações do Titular acerca dos seus Dados Pessoais, mediante envio de solicitação para o e-mail contato@cdoadv.com.br.
Entre os direitos dos Titulares estão os seguintes:
- Existência e Acesso: direito de confirmar se o Carneiro de Oliveira Trata seus Dados Pessoais e, em caso positivo, acessá-los.
- Retificação: direito de solicitar a correção de Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: aplicável nos casos em que forem Tratados dados desnecessários, excessivos ou em desconformidade com a legislação aplicável.
- Portabilidade: direito de solicitar ao Carneiro de Oliveira a transferência de Dados Pessoais para terceiro indicado pelo Titular, nos termos da legislação aplicável.
- Exclusão: direito de solicitar a eliminação de Dados Pessoais Tratados com consentimento do Titular, nos termos da legislação aplicável.
- Informação: direito de solicitar ao Carneiro de Oliveira informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais os Dados Pessoais tenham sido compartilhados.
- Revogação de Consentimento: direito de revogar, a qualquer tempo, eventual consentimento dado para Tratamento de Dados Pessoais.
- Oposição ao Tratamento: direito de opor-se ao Tratamento de Dados Pessoais realizado pelo Carneiro de Oliveira.
- Petição: direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos da legislação aplicável.
Em qualquer caso, o exercício dos direitos acima elencados está sujeito às limitações técnicas e jurídicas que forem aplicáveis, bem como à prévia confirmação de Identificação do Titular.
8. Transferência Internacional de Dados
Para fins operacionais, como provedores de infraestrutura tecnológica, os Dados Pessoais poderão ser transferidos para outros países, observada a legislação aplicável.
9. Revisão do Aviso de Privacidade
O presente Aviso de Privacidade poderá sofrer modificações e atualizações, de forma a melhor refletir as práticas de Tratamento de Dados Pessoais adotadas pelo Carneiro de Oliveira. O Site do Carneiro de Oliveira disponibilizará a versão atualizada do Aviso de Privacidade.
10. Dados do Controlador
O Controlador dos seus dados pessoais é o CARNEIRO DE OLIVEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, sociedade de advogados com registro perante a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Dr. Renato Paes de Barros, 778, 10º andar, CEP 04530-001, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.945.177/0001-66.
11. Contato
Dúvidas sobre este Aviso de Privacidade ou sobre o Tratamento de Dados Pessoais realizado pelo Carneiro de Oliveira podem ser enviadas ao seguinte e-mail contato@cdoadv.com.br.
O Aviso de Privacidade foi atualizado em 03 de agosto de 2022 e sua vigência possui prazo indeterminado.
