_A edição de maio e junho│2026 da nossa Newsletter traz como destaques:
– CVM altera a Resolução nº 193 e flexibiliza regras para divulgação de informações de sustentabilidade
– PL 1499/2026 sobre governança corporativa gera debate
– O mercado de capitais brasileiro cresce 14% em 2026 e amplia alternativas de financiamento
_CVM altera a Resolução nº 193 e flexibiliza regras para divulgação de informações de sustentabilidade
A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) editou a Resolução nº 244, que promoveu mudanças na Resolução nº 193, que trata da divulgação de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade pelas companhias abertas. A atualização elimina a obrigatoriedade prevista para adoção futura dos relatórios e reforça o caráter voluntário das divulgações.
Com a alteração, as empresas que decidirem publicar informações alinhadas aos padrões internacionais de sustentabilidade continuarão obrigadas a seguir as normas reconhecidas globalmente, garantindo maior comparabilidade e transparência aos investidores. Já as companhias que optarem por não aderir ao modelo deverão, a partir de 1º de janeiro de 2027, justificar essa decisão ao mercado. Contudo, a CVM estabeleceu que as organizações que aderirem voluntariamente ao modelo deverão manter a divulgação por um período mínimo de três exercícios sociais consecutivos.
A nova regra busca ampliar a flexibilidade regulatória, permitindo que as empresas avaliem os custos e benefícios da adoção desse tipo de relatório.
Segundo a autarquia, as mudanças têm como objetivo estimular a adoção voluntária das práticas de reporte de sustentabilidade, preservando a qualidade das informações divulgadas e a liberdade de decisão dos participantes do mercado de capitais.
Mais informações podem ser encontradas no seguinte link: https://www.gov.br/cvm/pt-br/assuntos/noticias/2026/cvm-altera-resolucao-193-para-revogar-obrigatoriedade-da-divulgacao-de-informacoes-financeiras-relacionadas-a-sustentabilidade.
_PL 1499/2026 sobre governança corporativa gera debate
O Projeto de Lei nº 1.499/2026, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, tem despertado atenção de participantes do mercado de capitais ao propor mudanças relevantes nas regras de governança corporativa de companhias abertas e instituições financeiras. Entre as medidas propostas, estão a exigência de maioria absoluta de membros independentes no conselho de administração, a criação obrigatória de comitês permanentes, mudanças nas regras de rodízio das empresas de auditoria independente e a realização de auditoria anual independente de controles internos por entidade distinta da empresa de auditoria das demonstrações financeiras.
Embora o objetivo declarado da proposta seja fortalecer mecanismos de controle e aumentar a proteção de investidores, o texto ainda demanda discussão mais ampla com reguladores, empresas e representantes do mercado. Entre as principais preocupações despertadas pelo PL estão possíveis sobreposições com normas já existentes, conflitos com mecanismos de governança já consolidados e a criação de exigências que superam até os padrões do Regulamento do Novo Mercado (segmento de listagem de maior exigência da B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão), podendo elevar custos operacionais e burocráticos para companhias abertas.
O debate ocorre em um momento em que diferentes órgãos reguladores e entidades de mercado vêm buscando equilibrar transparência, proteção ao investidor e competitividade do ambiente de negócios. Nesse contexto, eventuais aperfeiçoamentos regulatórios devem ser precedidos de análises de impacto e consultas públicas capazes de avaliar seus efeitos sobre empresas de diferentes portes, estruturas de capital e segmentos.
O risco é que medidas bem-intencionadas acabem produzindo efeitos adversos, aumentando encargos regulatórios sem ganhos proporcionais em governança ou proteção efetiva para investidores.
O projeto segue em tramitação nas comissões da Câmara.
A íntegra do Projeto de Lei está disponível no seguinte link: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2612785&fichaAmigavel=nao.
_O mercado de capitais brasileiro cresce 14% em 2026 e amplia alternativas de financiamento
O mercado de capitais brasileiro tem apresentado crescimento no ano de 2026. Entre janeiro e maio, as captações somaram R$ 283 bilhões, alta de 14% em relação ao mesmo período do ano passado, refletindo o aumento da demanda por instrumentos de financiamento fora do sistema bancário tradicional.
Um dos principais destaques do período foi o avanço dos Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs), que registraram crescimento superior a 36% nas emissões e consolidaram sua posição entre as principais fontes de recursos para empresas. Além disso, os Fundos de Investimento Imobiliário (FII) também apresentaram expressivo crescimento nas emissões no período. O desempenho reforça a diversificação do mercado e a busca por estruturas mais flexíveis de captação.
Apesar de as debêntures permanecerem na liderança em volume financeiro, a diferença para os FIDCs diminuiu nos últimos 12 meses, indicando um mercado cada vez mais amplo e sofisticado. Especialistas apontam que a evolução regulatória e o amadurecimento do ambiente de investimentos têm contribuído para o fortalecimento desses instrumentos.
O mercado de IPOs, contudo, permaneceu em baixa, mesmo com a expectativa para o segmento em 2026.
Para mais informações sobre o tema, verificar: https://www.anbima.com.br/pt_br/imprensa/mercado-de-capitais-movimenta-r-283-bilhoes-em-ofertas-puxado-por-fidcs-hibridos-e-acoes.htm.
