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Publicações

Junho 2017

  • Audiência Pública CVM – Proposta de criação de rito simplificado para otimizar julgamentos e punições de casos de menor complexidade
  • CVM condena Presidente de Companhia por manifestação durante período vedado
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Maio 2017

  • CVM e TCU celebraram acordo para intercâmbio de informações estratégicas
  • Em vigor as novas Instruções Normativas do DREI a serem observadas pelas juntas comerciais 
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Abril 2017

  • Decisão do STF exclui o ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS
  • Ampliação do conceito de pessoa vinculada em Ofertas Públicas de Aquisição de Ações (OPA)
  • BM&FBovespa inicia Audiência Restrita da Reforma dos Regulamentos do Nível 2 e do Novo Mercado)
  • A sócia Gyedre Carneiro de Oliveira é ranqueada no Chambers Global│2017 e no Chambers Latin America│2017
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Março 2017

  • CVM divulga Ofício-Circular com orientações gerais para companhias abertas
  • Declaração anual de capitais brasileiros no exterior 2017
  • Decisão do STJ determina que D&O não cobre insider trading
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Fevereiro 2017

  • Temporada de Assembleias Gerais Ordinárias e Reuniões Anuais De Sócios
  • CVM aprova Termo de Compromisso em Processo Envolvendo Destinação Irregular de Lucros
  • União é absolvida de acusação de abuso de poder de controle
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Janeiro 2017

  • Novidades para as Assembleias Gerais Ordinárias de 2017
  • CVM divulga o Relatório Semestral de Supervisão Baseada em Risco
  • Alterações no Manual do Emissor da BM&FBovespa
  • CVM declara ilegal a indicação de membro do Conselho de Administração de companhia aberta com base na Lei das Estatais
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Dezembro 2016

  • Carneiro de Oliveira Advogados e sua sócia Gyedre Carneiro de Oliveira são destaque no Anuário Análise Advocacia 500 │2016
  • Criação e utilização de holding patrimonial ganha destaque nas operações de M&A
  • Lançamento do Código Brasileiro de Governança Corporativa – Companhias Abertas
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Novembro 2016

  • Banco Central estende o prazo de entrega para retificação das declarações de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE)
  • Deliberação da CVM pode agilizar a análise de ofertas públicas de aquisição de ações (OPAs)
  • BM&FBovespa divulga segunda audiência pública para alteração dos regulamentos do Nível 2 e Novo Mercado
  • Primeira condenação penal por manipulação de mercado do Brasil
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Outubro 2016

  • CVM condena ex-administradores por insider trading
  • BM&FBovespa divulga manifestações recebidas na audiência pública para alteração dos regulamentos do Nível 2 e Novo Mercado
  • Decisão do STF afeta aquisição de imóvel rural em SP por empresas brasileiras com controlador estrangeiro
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Setembro 2016

  • Inaplicabilidade de direito de preferência em venda de subsidiária integral
  • CVM pune administradores e acionistas controladores por falhas na divulgação de informações e prática não equitativa
  • Nova Instrução da CVM sobre Fundos de Investimento em Participações (FIPs)
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