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Publicações

Abril 2018

  • Colegiado da CVM decide sobre substituição de conselheiros eleitos por voto múltiplo
  • CODIM divulga pronunciamento sobre “Participação de Acionistas em Assembleias”
  • CVM publica relatório de atividade sancionadora relativo ao ano de 2017
  • A sócia Gyedre Carneiro de Oliveira é ranqueada no Who’s Who Legal Brazil 2017
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Março 2018

  • CVM divulga Ofício-Circular com orientações gerais para companhias abertas
  • CVM condena acionista controlador e administradores por descumprimento de regras societárias
  • Declaração anual de capitais brasileiros no exterior 2018
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Fevereiro 2018

  • Temporada de Assembleias Gerais Ordinárias e Reuniões Anuais de Sócios
  • CVM rejeita Termo de Compromisso em caso de descumprimento de dever de diligência
  • Diretores são absolvidos por suposta omissão nos formulários de ITR
  • CVM revoga dispositivos pontuais referente às obrigações periódicas da Instrução 480
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Janeiro 2018

  • Novidades para as Assembleias Gerais Ordinárias de 2018
  • Em vigor nova versão do Regulamento do Novo Mercado
  • CVM divulga relatório trimestral de sua atividade sancionadora
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Dezembro 2017

  • Novas regras de identificação para beneficiários finais
  • Em vigor nova lei que permite firmar acordos de leniência
  • Decisão CVM determina que voto de qualidade do Presidente do Colegiado deve ser em favor do acusado
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Novembro 2017

  • Decisão do STJ determina a adoção do critério do valor justo de mercado para cálculo do pagamento do direito de retirada
    B3 divulga versão nal do novo Regulamento do Novo Mercado
    STJ permite exclusão de sócio majoritário por minoritários em sociedade limitada
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Setembro 2017

  • CVM tem nova interpretação para acesso a lista de acionistas
  • Conselhinho reverte decisão da CVM em caso de insider trading
  • Alteração de regras sobre divulgação de fato relevante
  • Atuação de FIPs ganha destaque no mercado brasileiro
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Outubro 2017

  • Decisão do STJ determina que sócios minoritários sejam indenizados por alterações societárias que diluíram sua participação
  • CVM e BACEN chegam a consenso com MPF sobre MP 784/2017
  • A sócia Gyedre Carneiro de Oliveira é novamente ranqueada na Chambers Latin America e no Chambers Global
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Agosto 2017

  • CVM condena por Insider Trading secundário
  • Tribunal de Justiça de São Paulo entende que Term Sheet não vinculante afasta responsabilidade por indenização em caso de desistência de operações de M&A
  • CVM abre programa de regularização de créditos não tributários
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Julho 2017

  • Aprovada a reforma do Regulamento do Novo Mercado
  • Nova Instrução CVM 586 altera regras de governança corporativa para companhias abertas
  • MP aumenta os poderes de punição do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários
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