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Publicações

Dezembro 2019

  • CVM absolve administradores da acusação de descumprimento do dever de diligência;
  • CVM julga caso de suposta irregularidade na eleição em separado de membro do conselho fiscal.
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Novembro 2019

  • Audiência pública da CVM sobre porcentagens mínimas de participação acionária para propositura de ações judiciais
  • CVM julga pela primeira vez caso de layering
  • Carneiro de Oliveira Advogados e sua sócia Gyedre Carneiro de Oliveira são destaque no Anuário Análise Advocacia 500 | 2019
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Outubro 2019

  • Conversão em Lei da MP da Liberdade Econômica;
  • Senado Federal aprova a nomeação de novos conselheiros e quórum do CADE é restabelecido;
  • CVM regulamenta publicação eletrônica de atos societários.
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Setembro 2019

  • Considerações sobre a Capitalização de Lucros Retidos nas Sociedades por Ações;
  • STJ exclui do polo passivo de cumprimento de sentença sócios de sociedade dissolvida por distrato;
  • CVM amplia a possibilidade de uso do voto à distância pelos acionistas titulares de ações com direito a voto.
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Agosto 2019

  • Nova Medida Provisória autoriza publicações ordenadas pela Lei das S.A. na internet;
  • Colegiado da CVM absolve Diretor de Relações com Investidores pela não divulgação de fato relevante;
  • Polêmica sobre proposta de alteração do artigo 115 da Lei das S.A. apresentada pela OAB Federal.
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Julho 2019

  • Nova instrução da CVM disciplina acordos de supervisão;
  • Validade jurídica da assinatura digital de documentos;
  • CVM publica relatório de atividade sancionadora com dados do primeiro trimestre de 2019.
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Junho 2019

  • CVM se manifesta sobre os procedimentos envolvidos na eleição em separado de membros do Conselho de Administração
  • DREI inclui regras sobre a sociedade limitada unipessoal no manual de registro das sociedades limitadas
  • Conselho da Justiça Federal aprova novos enunciados na Jornada de Direito Comercial
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Maio 2019

  • Alteração na regra da Lei das S.A. sobre publicações obrigatórias
  • Medida Provisória institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica
  • Decisão do colegiado da CVM apresenta orientações sobre os procedimentos de votação envolvidos na eleição dos membros do Conselho de Administração de Companhias Abertas
  • Colegiado da CVM decide pela não interrupção do prazo de Assembleia Geral Ordinária em caso envolvendo a divulgação de proposta da administração e boletim de voto a distância sem nome de candidatos indicados pelo controlador
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Abril 2019

  • Comissão de Valores Mobiliários publica ofício com orientações gerais sobre procedimentos a serem observados por companhias abertas, estrangeiras e incentivadas
  • Novidades do plano bienal de supervisão baseada em risco da CVM
  • Lançamento do caderno de Governança Corporativa para Startups & Scale-Ups do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC)
  • B3 divulga relatório sobre adaptação das companhias às regras do Novo Mercado
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Março 2019

  • STJ determina que ex-sócio não é responsável por obrigação contraída após sua saída da empresa
  • TJSP decide sobre a cobrança de ITCMD sobre empréstimos familiares perdoados
  • TJMG decide sobre voto de acionista controladora cujos sócios ocupam cargos de administração em sociedade controlada
  • A sócia Gyedre Carneiro de Oliveira é novamente ranqueada na Chambers Latin America e no Chambers Global
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