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Publicações

Setembro 2019

  • Considerações sobre a Capitalização de Lucros Retidos nas Sociedades por Ações;
  • STJ exclui do polo passivo de cumprimento de sentença sócios de sociedade dissolvida por distrato;
  • CVM amplia a possibilidade de uso do voto à distância pelos acionistas titulares de ações com direito a voto.
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Agosto 2019

  • Nova Medida Provisória autoriza publicações ordenadas pela Lei das S.A. na internet;
  • Colegiado da CVM absolve Diretor de Relações com Investidores pela não divulgação de fato relevante;
  • Polêmica sobre proposta de alteração do artigo 115 da Lei das S.A. apresentada pela OAB Federal.
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Julho 2019

  • Nova instrução da CVM disciplina acordos de supervisão;
  • Validade jurídica da assinatura digital de documentos;
  • CVM publica relatório de atividade sancionadora com dados do primeiro trimestre de 2019.
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Junho 2019

  • CVM se manifesta sobre os procedimentos envolvidos na eleição em separado de membros do Conselho de Administração
  • DREI inclui regras sobre a sociedade limitada unipessoal no manual de registro das sociedades limitadas
  • Conselho da Justiça Federal aprova novos enunciados na Jornada de Direito Comercial
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Maio 2019

  • Alteração na regra da Lei das S.A. sobre publicações obrigatórias
  • Medida Provisória institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica
  • Decisão do colegiado da CVM apresenta orientações sobre os procedimentos de votação envolvidos na eleição dos membros do Conselho de Administração de Companhias Abertas
  • Colegiado da CVM decide pela não interrupção do prazo de Assembleia Geral Ordinária em caso envolvendo a divulgação de proposta da administração e boletim de voto a distância sem nome de candidatos indicados pelo controlador
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Abril 2019

  • Comissão de Valores Mobiliários publica ofício com orientações gerais sobre procedimentos a serem observados por companhias abertas, estrangeiras e incentivadas
  • Novidades do plano bienal de supervisão baseada em risco da CVM
  • Lançamento do caderno de Governança Corporativa para Startups & Scale-Ups do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC)
  • B3 divulga relatório sobre adaptação das companhias às regras do Novo Mercado
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Março 2019

  • STJ determina que ex-sócio não é responsável por obrigação contraída após sua saída da empresa
  • TJSP decide sobre a cobrança de ITCMD sobre empréstimos familiares perdoados
  • TJMG decide sobre voto de acionista controladora cujos sócios ocupam cargos de administração em sociedade controlada
  • A sócia Gyedre Carneiro de Oliveira é novamente ranqueada na Chambers Latin America e no Chambers Global
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Fevereiro 2019

  • STJ decide sobre abuso de poder por acionista controlador em aumentos de capital
  • Temporada de Assembleias Gerais Ordinárias e Reuniões Anuais de Sócios
  • TJSP suspende a cobrança de ITBI em casos de partilha de bens envolvendo imóveis
  • Declaração anual de capitais brasileiros no exterior 2019
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Janeiro 2019

  • Publicada lei que altera o quórum para destituição de administrador em sociedade limitada e exclui a necessidade de realização de reunião especial para exclusão de sócio quando há apenas dois sócios
  • Editada Medida Provisória que cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados
  • Colegiado da CVM condena administradores pelo recebimento de remuneração excessiva
  • Receita Federal do Brasil prorroga prazo para as entidades inscritas no CNPJ/MF indicarem seus beneficiários finais
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Dezembro 2018

  • Encerramento do prazo para divulgação do beneficiário final para a Receita Federal
  • Colegiado da CVM decide sobre responsabilidade de gestoras e administradoras de fundos de investimento
  • Entra em vigor nova lei que visa simplificar formalidades exigidas pela administração pública
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