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Publicações

Maio 2020

  • JUCESP retoma suas atividades 
  • Realização de Assembleias Digitais em meio à COVID-19
  • CVM edita instrução sobre assembleia de debenturistas
  • Decreto nº 10.278/2020 estabelece técnica e requisitos para a digitalização de documentos públicos ou privados 
  • Resolução nº 55/2020-CGSIM simplifica a abertura de startups no regime Inova Simples
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Abril 2020

  • Publicação da Instrução Normativa DREI nº 76, de 9 de março de 2020 sobre procedimentos a serem adotados pelas Juntas Comerciais para prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo
  • Publicação da Medida Provisória nº 931/20 e da Deliberação CVM 849/20
  • As cláusulas MAC (efeito material adverso) nos contratos de M&A e a crise do coronavírus
  • Possibilidades jurídicas de diferimento e retenção de dividendos
  • Descumprimento contratual e força maior em épocas de pandemia
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Março 2020

  • CVM e os impactos do Coronavírus nas companhias abertas
  • Antecipação da aplicação das novas regras para composição do Conselho de Administração das companhias abertas listadas no Novo Mercado
  • CVM divulga Ofício-Circular com orientações gerais para companhias abertas
  • Banco Central facilita o investimento estrangeiro em instituições financeiras sediadas no Brasil
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Fevereiro 2020

  • Colegiado da CVM julga processos envolvendo violação de dever fiduciário
  • Temporada de Assembleias Gerais Ordinárias e Reuniões Anuais de Sócios
  • Investimento Brasileiro no Exterior – Prazo para envio da declaração anual de capitais brasileiros no exterior ao Banco Central
  • Investimento Estrangeiro no Brasil – Prazo para envio da declaração econômico-financeira ao Banco Central
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Janeiro 2020

  • MP 892 sobre publicações ordenadas na Lei das S.A. perde a eficácia;
  • CVM altera a Instrução 361 que regulamenta OPAs.
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Dezembro 2019

  • CVM absolve administradores da acusação de descumprimento do dever de diligência;
  • CVM julga caso de suposta irregularidade na eleição em separado de membro do conselho fiscal.
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Novembro 2019

  • Audiência pública da CVM sobre porcentagens mínimas de participação acionária para propositura de ações judiciais
  • CVM julga pela primeira vez caso de layering
  • Carneiro de Oliveira Advogados e sua sócia Gyedre Carneiro de Oliveira são destaque no Anuário Análise Advocacia 500 | 2019
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Outubro 2019

  • Conversão em Lei da MP da Liberdade Econômica;
  • Senado Federal aprova a nomeação de novos conselheiros e quórum do CADE é restabelecido;
  • CVM regulamenta publicação eletrônica de atos societários.
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Setembro 2019

  • Considerações sobre a Capitalização de Lucros Retidos nas Sociedades por Ações;
  • STJ exclui do polo passivo de cumprimento de sentença sócios de sociedade dissolvida por distrato;
  • CVM amplia a possibilidade de uso do voto à distância pelos acionistas titulares de ações com direito a voto.
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Agosto 2019

  • Nova Medida Provisória autoriza publicações ordenadas pela Lei das S.A. na internet;
  • Colegiado da CVM absolve Diretor de Relações com Investidores pela não divulgação de fato relevante;
  • Polêmica sobre proposta de alteração do artigo 115 da Lei das S.A. apresentada pela OAB Federal.
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